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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO

 

Objetivos

O objetivo deste curso é apresentar uma visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação, de modo a prepará-los para o mercado de trabalho seja em empresas privadas ou públicas, e ainda prepará-los para os concursos relacionados ao Direito Tributário, inclusive para segunda fase do Exame de Ordem.

Público-alvo
Graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração bem como funcionários e concursandos que aspiram crescimento profissional por meio do conhecimento teórico e prático relacionado ao direito tributário.

Duração do curso e horário das aulas
15 (quinze) meses, incluindo a realização do trabalho de conclusão de curso. Aulas as quintas e sextas-feiras, das 19h30 às 22h45, com intervalo de 10 minutos entre os tempos de aula.

Pré-inscrição
De: 15/12/2016 a 22/01/2017 

Matrículas
De: 23/01/2017 a 20/02/2017 
  
Previsão de início das aulas
Março de 2017 

Grade Curricular

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Módulo

Disciplinas

C/H

I

Tributos I – Normas gerais da CF/88 e do CTN: Limitações constitucionais ao poder de tributar (Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades Tributárias). A definição de Tributo e das suas espécies: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais. A capacidade tributária Ativa e Passiva. A competência Tributária Federal, Estadual, Municipal e do DF.

60

Tributos II - O Crédito Tributário e as suas formas de suspensão, extinção e exclusão. Fontes do Direito Tributário. Vigência e Aplicação. Interpretação. Obrigação. Responsabilidade. Garantias e Privilégios. Lançamento (espécies e efeitos). Administração Tributária. Fiscalização e Certidões.

45

Tributos III – Tributos Federais: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos de lei complementar; impostos que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição; impostos extraordinários; contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas; taxas; contribuições de melhorias e empréstimo compulsório.

45

Tributos IV – Tributos estaduais, municipais e do DF: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores; propriedade predial e territorial urbana; transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar; contribuições e taxas.

45

II

Processo Tributário I – Mandado de segurança em matéria tributária. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação de repetição de indébito tributário. Ação de consignação em pagamento em matéria tributária. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

45

Processo Tributário II – Processo Administrativo Fiscal. PAF- Princípios, 1ª Instância e Generalidades. PAF- 2ª Instância, Recurso Hierárquico. CARF. Ação Anulatória contra decisão. PAF- Consulta e Compensação etc.

45

Tributos V – Terceiro Setor e Tributação, Tributação Internacional, Planejamento Tributário e Contabilidade Tributária.

45

Métodos e Técnicas de Pesquisa.

30

III

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

60

Carga horária total

420

Investimento :

Quantidade

Valor da parcela

Valor total

15

R$660,00

R$9.900,00

18

R$550,00

R$9.900,00

20

R$495,00

R$9.900,00

24

R$412,50

R$9.900,00

Corpo Docente: doutores, mestres e especialistas da UPIS com ampla experiência acadêmica e profissional.

Critérios de seleção: Análise curricular e apresentação do curso pela coordenadora.
Coordenadora do curso: Onízia de Miranda Aguiar Pignataro, Mestre - onizia@gmail.com 

Ex-Aluno UPIS tem 15% de desconto + 5% de pontualidade.

Caso não seja alcançado o número mínimo de matriculados, a UPIS reserva-se o direito de não abrir o curso.

A matrícula será efetuada somente com a entrega da seguinte documentação:
Diploma de Graduação e histórico escolar.
CPF; RG.
1(uma) foto 3x4.
Comprovante de endereço
As cópias e originais da documentação serão conferidos pela Secretaria Geral.

 

 

 

 

Título Concedido
A UPIS - UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, em conformidade com as Resoluções CNE/CES Nº 01, de 3 de abril de 2001 e CNE/CES Nº 01, de 8 de junho de 2007, expedirá Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, aos participantes que obtiverem: frequência mínima de 75%, por disciplina e menção mínima "B", para aprovação em todas as disciplinas do curso.

Contato
Campus I – SEP/SUL EQ 712/912 Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70390-125

Informações: (61) 3445-6767 e 3445-6740 e-mail: pos@upis.br

 

 

 

 


CAMPUS 1

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Brasilia/DF - CEP 70390-125
(61) 3445-6767

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DF 335, KM 4,8 Planaltina/DF
(61) 3488-9900

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