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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO

 

Objetivos

O objetivo deste curso é apresentar uma visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação, de modo a prepará-los para o mercado de trabalho seja em empresas privadas ou públicas, e ainda prepará-los para os concursos relacionados ao Direito Tributário, inclusive para segunda fase do Exame de Ordem.

Público-alvo
Graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração bem como funcionários e concursandos que aspiram crescimento profissional por meio do conhecimento teórico e prático relacionado ao direito tributário.

Duração do curso e horário das aulas
15 (quinze) meses, incluindo a realização do trabalho de conclusão de curso. Aulas as quintas e sextas-feiras, das 19h30 às 22h45, com intervalo de 10 minutos entre os tempos de aula.

Pré-inscrição e Matrícula
De: 01/06/2017 a 31/07/2017 

 
  
Previsão de início das aulas
Agosto de 2017 

Grade Curricular

Módulo

Disciplinas

C/H

I

Normas gerais da CF/88 e do CTN: Limitações constitucionais ao poder de tributar: Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades Tributárias. Tributo: definição.  Espécies: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais. Capacidade tributária: Ativa e Passiva. Competência Tributária: Federal, Estadual, Municipal e do DF.

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II

Legislação Tributária: Fontes do Direito Tributário. Vigência e Aplicação. Interpretação. Integração. Obrigação. Responsabilidades. Lançamento tributário: espécies e efeitos. Crédito Tributário: modalidades de suspensão, extinção e exclusão. Garantias e Privilégios. Administração Tributária. Fiscalização e Certidões.

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III

Impostos Federais: Importação de produtos estrangeiros (II); exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); renda e proventos de qualquer natureza(IR); produtos industrializados (IPI); operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários(IOF); propriedade territorial rural (ITR); grandes fortunas, nos termos de lei complementar (IGF); impostos extraordinários; Taxas.

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IV

Impostos estaduais e municipais: 1. Impostos sobre o patrimônio: ITCD – Imposto sobre transmissão causa mortise doação, de quaisquer bens ou direitos; ITBI – Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores; IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 2. Impostos sobre circulação e serviços: ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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V

Processo Tributário I – Mandado de segurança em matéria tributária. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação Anulatória contra decisão administrativa. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação de repetição de indébito tributário. Ação de consignação em pagamento em matéria tributária. Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

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VI

 

Processo Tributário II – Processo Administrativo Fiscal (PAF): Princípios. Generalidades. Instâncias. Recursos. Conselho/Tribunais: CARF. TARF. Processo de jurisdição contenciosa. Processo de jurisdição voluntária: Consulta. Reconhecimento de benefício fiscal. Restituição.

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VII

Terceiro Setor e Planejamento Tributário: 1. Terceiro Setor: Tipificação do terceiro setor. Tipos e formas de Entidades Sem Fins Lucrativos. Entidades Filantrópicas. Aspectos fiscais e tributários. 2. Planejamento tributário: conceitos, objetivos e classificações. Responsabilidade social da empresa e as obrigações tributárias; buscando a elisão fiscal. Fundamentos de planejamento tributário. Análise de questões tributárias relevantes que possibilitam a economia de tributos dentro de ações e procedimentos legais.

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VIII

Contabilidade: Apresentação dos conceitos fundamentais de contabilidade para compreensão do método das partidas dobradas, da escrituração contábil, da elaboração de demonstrações contábeis e da análise gerencial.  Noções básicas de contabilidade que possibilitem compreender as informações apresentadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício. A partir dessa compreensão, possibilitar ao aluno a realização de análise gerencial de informações patrimoniais.

30

IX

Métodos e Técnicas de Pesquisa: Métodos de pesquisa.  A formulação do problema de pesquisa. A construção de hipóteses. Análise e interpretação de dados. Estruturação de trabalhos científicos..

15

X

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC: Será exigido trabalho de conclusão do curso, versando sobre área do domínio do curso, a ser elaborado em conformidade com as normas gerais estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e com normas específicas definidas pela Diretoria de Ensino de Pós-graduação.

60

Carga Horária Total:

420

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Investimento :

Quantidade

Valor da parcela

Valor total

15

R$660,00

R$9.900,00

18

R$550,00

R$9.900,00

20

R$495,00

R$9.900,00

24

R$412,50

R$9.900,00

Corpo Docente: doutores, mestres e especialistas da UPIS com ampla experiência acadêmica e profissional.

Critérios de seleção: Análise curricular e apresentação do curso pela coordenadora.
Coordenadora do curso: Onízia de Miranda Aguiar Pignataro, Mestre - onizia@gmail.com 

Ex-Aluno UPIS tem 15% de desconto + 5% de pontualidade.

Caso não seja alcançado o número mínimo de matriculados, a UPIS reserva-se o direito de não abrir o curso.

A matrícula será efetuada somente com a entrega da seguinte documentação:
Diploma de Graduação e histórico escolar.
CPF; RG.
1(uma) foto 3x4.
Comprovante de endereço
As cópias e originais da documentação serão conferidos pela Secretaria Geral.

 

 

 

 

Título Concedido
A UPIS - UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, em conformidade com as Resoluções CNE/CES Nº 01, de 3 de abril de 2001 e CNE/CES Nº 01, de 8 de junho de 2007, expedirá Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, aos participantes que obtiverem: frequência mínima de 75%, por disciplina e menção mínima "B", para aprovação em todas as disciplinas do curso.

Contato
Campus I – SEP/SUL EQ 712/912 Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70390-125

Informações: (61) 3445-6767 e 3445-6740 e-mail: pos@upis.br

 

 

 

 


CAMPUS 1

SEPS 712/912, Conj. A - Asa Sul
Brasilia/DF - CEP 70390-125
(61) 3445-6767

CAMPUS 2

Fazenda Lagoa Bonita BR 020 KM 12,
DF 335, KM 4,8 Planaltina/DF
(61) 3488-9909

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