Posted in:

Compliance: O que é, Tipos e Benefícios (Guia Completo)

Engrenagens com as palavras "regulations" e "compliance"

Quem nunca ouviu o termo compliance?

Atualmente, essa palavra está em alta, principalmente pelo acúmulo de más notícias do ponto de vista moral, ético e legal no Brasil.

Operação Lava Jato, descoberta de casos de fraudes e pagamento de propinas em empresas, corrupção em organizações públicas e privadas são temas que não saem da mídia.

Mas o que o compliance tem a ver com isso? Tudo!

Com os fatos antiéticos que não param de surgir nos noticiários, cresce o número de empresas que buscam criar formas de estar em conformidade com as regras e a legislação.

É exatamente nisso que o compliance atua.

Ele tem o objetivo de garantir o respeito às normas, diminuir a exposição da empresa e, principalmente, reduzir a incidência de fraudes e não conformidades.

Parece algo essencial aos negócios – e de fato é. Mas ainda há bastante margem para evoluir.

Dados da KPMG apontam que 43% das empresas não possuem uma área de compliance e que poucas contam com políticas anticorrupção.

Por esse motivo, a organização que investe na implementação de um programa de compliance se destaca da concorrência e ganha mais notoriedade no mercado.

Isso porque, ao possuir um código de conduta, aumenta a qualidade das decisões, investe na maior credibilidade e ainda diminui os custos operacionais.

Para que você fique por dentro do tema, preparamos um artigo completo sobre compliance.

Aqui, destacamos a sua importância, principais elementos, como funciona na prática e muito mais.

Então, se você quer saber tudo sobre esse conceito, siga a leitura!

O que é e para que serve o compliance?

A palavra compliance tem origem inglesa.

Ela deriva do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade com, obedecer, cumprir, concordar ou agir de acordo com uma regra.

Ou seja, o compliance, quando inserido ao contexto corporativo, se relaciona com a conduta da empresa e a sua adequação às normas vigentes.

Significa que a empresa se compromete a ter integridade e transparência em todas as suas tomadas de decisão diárias.

Então, podemos dizer que, quando uma organização possui uma gestão pautada pelo compliance, ela atua com ética e transparência e, com isso, corre menos riscos.

Não entende a relação?

Quando se atua respeitando a legislação, é muito mais difícil que a empresa seja punida por transgredí-la.

É importante lembrar que compliance não diz respeito apenas à casos de fraudes e corrupção que envolvem o pagamento de propinas.

Existem obrigações ambientais, trabalhistas, tributárias, regulatórias, legais e éticas, que devem ser respeitadas e levadas em conta.

Além, claro, dos regulamentos internos da empresa.

E compliance é estar em conformidade com tudo isso.

O que é a área de compliance?

A área de compliance é o setor da empresa responsável por garantir o cumprimento das leis, regras e regulamentos em todas as atividades e ações realizadas pela organização.

É ela quem monitora os processos e procedimentos e previne conflitos de interesses.

Também garante que tudo está ocorrendo de acordo com a política interna, além de prezar pela manutenção da integridade e reputação da organização perante todos os seus públicos.

Por ser formada por uma equipe multidisciplinar, a área de compliance é capaz de avaliar as situações por diferentes ângulos, sejam eles jurídicos, tributários, fiscais, ambientais, entre outros.

Ela atua em conjunto com o setor de Recursos Humanos para difundir a cultura organizacional da empresa, além de trabalhar próximo dos gestores de todas as áreas da empresa.

Por esse motivo, seu principal desafio é o de criar um ambiente organizacional em que não haja espaço para o surgimento de fraudes.

Qual o objetivo do compliance?

Como acabamos de destacar, prevenir e enfrentar não-conformidades legais é o principal objetivo do compliance.

Com os recentes acontecimentos no Brasil, incluindo escândalos de corrupção envolvendo empresas públicas e privadas, o compliance tem se tornado cada dia mais importante.

Além disso, a aprovação da conhecida Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/13, diminuiu ainda mais a tolerância com esse tipo de prática.

Nesse sentido, o compliance se tornou essencial, uma vez que a legislação passou a obrigar a elaboração de políticas internas e controles mais rígidos, evitando fraudes, desvios ou a realização de atos de corrupção em empresas.

Mas a importância do compliance vai além disso.

Como sabemos, o mundo está cada dia mais conectado, então, um controle bem feito pode evitar a ocorrência de vazamentos de informações confidenciais da empresa.

Nesse sentido, o compliance atua na gestão de riscos sobre a questão do armazenamento de dados, divulgação de informações e políticas de confidencialidade.

Então, seu objetivo também é ter transparência e maturidade de gestão, possibilitando que a empresa evite perdas financeiras, patrimoniais e de mercado.

O que as empresas de auditoria interna têm a ver com o compliance?

Compliance, Vetor, com a palavra "audit" em destaque
O que as empresas de auditoria interna têm a ver com o compliance?

Não é incomum confundir compliance e auditoria interna, mas há importantes diferenças.

Em primeiro lugar, a auditoria ocorre em períodos determinados, por demandas específicas, enquanto o compliance é um processo permanente.

Como vimos, essa área trabalha no estabelecimento de regras, nos treinamentos e procedimentos internos e, principalmente, na conscientização de todas as pessoas quanto ao respeito às normas e à legislação.

Já a auditoria atua de forma a identificar oportunidades de melhorias nos processos e procedimentos internos, avaliando a atuação da organização e apontando indícios ou a existência de falhas ou irregularidades.

Ou seja, a auditoria realiza uma avaliação da empresa e administra seus riscos, baseando-se nos processos de gerenciamento de compliance da organização.

Isso demonstra que uma área atua em conjunto com a outra.

Nesse sentido, o apoio de uma empresa de auditoria interna ajuda o profissional ou setor de compliance a entender o que está funcionando ou não, identificar os gargalos e melhorar os processos.

Quando surgiu o compliance?

Apesar da fama recente, o termo compliance e seu conceito são bem mais antigos.

Há quem defenda que seu surgimento se deu na virada no século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos, mas a maior parte dos autores destacam o ano de 1930 como o marco para o seu início.

Isso porque foi o ano de criação do Bank of International Settlements (BIS), a primeira instituição financeira global.

Foi proposta com o principal objetivo de conduzir as interações entre os bancos centrais de todas as nações, tornando as atividades de pagamento e compensações internacionais mais seguras e confiáveis.

Depois desse passo inicial, existiram outros.

Em 1960, foi iniciado um movimento para a criação de um código ético para a elaboração de procedimentos internos de controle, treinamento de pessoas e supervisão de atividades suspeitas.

A partir daí, a Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos passou a divulgar a orientação de que empresas deveriam dispor de um compliance officer para realizar tal função – ainda neste artigo, falaremos mais sobre as atribuições desse profissional.

No Brasil, o compliance ganhou destaque em 1992, quando o país começou a se adequar aos padrões éticos de combate à corrupção, principalmente por causa da crescente competitividade entre empresas transnacionais.

Como funciona na prática?

A empresa que deseja atuar de forma regular com a legislação e todos os regulamentos de seu interesse, deve implementar um programa de compliance.

Ele é definido de acordo com um conjunto de procedimentos que servirão para cumprir não apenas regras externas, mas também internas.

Funciona como um guia sobre o que deve ou não ser feito por todos os que trabalham na empresa – diretoria, gestores e equipes.

Além de atender todas as exigências normativas e técnicas do segmento de atuação da empresa, esse programa precisa contemplar a prevenção de riscos operacionais, a identificação de erros e a apresentação de soluções.

Ou seja, consiste em

  • Criação de normas
  • Fiscalização e realização de auditorias
  • Incentivo a denúncias sobre irregularidades
  • Aplicação do código de ética e conduta
  • Execução de atividades de comunicação interna.

Essencialmente preventivo, um programa de compliance não se resume a determinar parâmetros e boas práticas, mas busca garantir que eles sejam disseminados e executados.

Elementos de um programa de compliance

compliance, dedo apontando para palavras "compliance program"
Elementos de um programa de compliance

De acordo com as principais diretrizes internacionais, são sete os principais elementos de um programa de compliance.

O importante é que eles não sejam tratados separadamente, uma vez que existe uma interdependência entre eles.

Ou seja, para que uma empresa tenha êxito na implementação de seu programa de compliance, é essencial unir esses elementos com as atividades, processos e controles da organização de forma inteligente e personalizada.

Isso porque cada empresa possui suas características próprias, cultura, natureza, mercado de atuação, tamanho, riscos e outros fatores que fazem dela única.

Então, apesar de serem elementos comuns, a sua forma de implementação deve ser customizada para cada organização.

Conheça agora quais são esses elementos.

1. Envolvimento da alta administração

A diretoria deve estar comprometida com o programa.

Isso pode acontecer ao vigiar, por meio de um comitê de riscos ou sob a supervisão de um conselho de acionistas, as ações praticadas na condução do programa.

Também é preciso se preocupar e garantir a divulgação dos valores e da cultura corporativa.

2. Criação de procedimentos, padrões e controles

É importante que o programa possua padrões e siga um sistema lógico e organizado, sendo capaz de obter os resultados esperados.

Além disso, devem criados os códigos de ética e de conduta da empresa, as políticas e os manuais com as regras e os procedimentos internos.

3. Treinamento e comunicação

Orientar e capacitar todos os colaboradores sobre o programa e seus tópicos é essencial para que a cultura possa ser disseminada na organização.

Outro ponto importante é a criação de canais de comunicação para a resolução de dúvidas, divulgação de novidades e alterações, entre outras atividades que possam fortalecer o programa.

4. Avaliação, monitoramento e auditoria

Realizar o acompanhamento frequente da implantação do programa e suas atividades é essencial para avaliar o seu andamento e identificar gargalos, com oportunidades de melhoria.

Além disso, auditorias internas e pesquisas são ótimas ferramentas para verificar a aceitação e o cumprimento do programa e, com isso, garantir a sua efetividade.

5. Execução, incentivos e disciplina

Por meio da implementação de um sistema de gerenciamento de desempenho e disciplina, é possível avaliar o cumprimento do programa e suas ações dentro da empresa.

Ao mesmo tempo, verificar se a cultura de compliance já se tornou parte da organização.

6. Cuidado na delegação de responsabilidades

É importante que a empresa tenha cautela no momento de selecionar novos colaboradores e, principalmente, aqueles que atuarão diretamente na área de compliance.

Todo o processo deve ser pautado na ética e análise do histórico do profissional.

7. Melhoria contínua

Rever as condutas corporativas, avaliar o programa e realizar as alterações necessárias, buscando sempre solucionar problemas e identificar pontos de melhorias.

Tudo isso deve ser realizado de forma cíclica para que o programa tenha mais robustez e eficiência.

Tipos de compliance

Mão feminina entregando uma pasta, com a palavra compliance, para uma mão masculina.
Tipos de compliance

Interessante observar que não existe apenas um tipo de compliance.

A seguir, abordaremos alguns dos principais existentes nas empresas, a partir de possíveis cargos que podem aparecer em seus organogramas.

O que é compliance officer?

O compliance officer é o termo utilizado para designar os profissionais que são responsáveis pela implantação, acompanhamento e administração de um programa de compliance.

Ele pode ser formado por um ou mais profissionais e tem como objetivo desenvolver e coordenar as políticas de compliance da empresa.

Também implementar e acompanhar a correta utilização das ferramentas, além de tomar todas as decisões relacionadas ao programa.

Por ser responsável por um monitoramento diário das atividades, o compliance officer atua diretamente no ambiente da empresa.

Ele pode fazer parte da estrutura da empresa ou, então, atuar como um consultor terceirizado.

O que é compliance tributário?

O compliance tributário cuida revisão e checagem de todas as informações da empresa que deverão ser entregues ao Fisco.

Tem como objetivo garantir que tudo o que foi realizado está em conformidade com as normas tributárias, além de identificar erros ou inconsistências.

Para tanto, executa ações como:

O que é compliance fiscal?

Já no caso do compliance fiscal, ele tem como principal objetivo garantir que a empresa esteja em dia com o Fisco.

Isso evita penalizações, como multas, juros ou outros encargos e a impossibilidade de exercer negócios ou realizar atividades.

Garante legalmente a diminuição dos riscos de não conformidades e dos custos administrativos de todas as tarefas relacionadas às obrigações fiscais.

O compliance fiscal é uma forma de adequar todos os processos fiscais e contábeis da empresa às diversas alterações e obrigações legais, entregando tudo em conformidade e dentro dos prazos estabelecidos.

O que é compliance social?

No caso do compliance social, envolve questões que vão além dos muros da empresa.

Concentra esforços sobre o impacto que as organizações – sejam elas públicas ou privadas – exercem sobre os valores sociais da população.

São princípios que devem ser preservados e respeitados em todo o tipo de ação, incluindo comunicados nos mais diversos canais.

Tudo isso tendo em vista a preservação da reputação da empresa perante a sociedade.

Com isso, o compliance social surgiu a partir da necessidade de elaboração de procedimentos e condutas que se preocupem com essas questões de forma não apenas social, mas também legal, adequando-as ao compliance geral da empresa.

O que faz um diretor de compliance e qual a sua missão?

Além de todas as responsabilidades normativas que já fazem parte do ramo de atuação da empresa, o diretor de compliance também deve garantir o cumprimento do código de ética, além do manual de conduta.

É aquele profissional que tem como missão principal avaliar a disseminação da cultura de compliance para toda a organização.

Por esse motivo, ele é o responsável pela gestão de conformidade com as regulamentações.

Também pelo planejamento estratégico da organização de todas as questões relacionadas ao compliance, além das normas e procedimentos que deem suporte à estrutura de gestão e riscos.

O que faz um analista de compliance?

O analista de compliance oferece suporte para o planejamento estratégico dos projetos da área na empresa.

Ou seja, é ele quem realiza a implantação das normas e procedimentos, assim como da estrutura de gestão de riscos.

Também está entre as suas atividades:

  • Revisão de contratos
  • Definição e gestão de todas as licenças de softwares de TI
  • Realização de auditorias periódicas
  • Atuação em parceria com outras áreas que estejam envolvidas no projeto de compliance
  • Desenho de manutenções que sejam necessárias.

O que faz um agente de compliance?

Desenho de um homem, em pé, segurando um escudo, e uma página, de site, ao fundo.
O que faz um agente de compliance?

Servir como a ligação entre os níveis estratégicos e as demais áreas da empresa.

É essa a principal função de um agente de compliance.

Para poder disseminar a cultura de compliance na organização, ele realiza treinamento de equipes – seja em integrações ou reciclagens -, controles internos e de governança corporativa, além de apoiar a implementação do código de conduta e ética.

Ou seja, é aquele profissional que atua alinhado com os negócios, estando mais próximo das atividades, oferecendo segurança para quem realiza as funções administrativas e gerencia os negócios, os riscos e a governança da empresa.

Conclusão

Não é por acaso que o compliance tem ganhado destaque na mídia, mas também dentro das empresas.

Além de ser de grande importância para a reputação da organização no mercado, possuir uma área de compliance e implementar um programa corretamente diminui os riscos de fraudes e corrupção.

Uma empresa que cumpre as regras e atua de acordo com a legislação e a ética se fortalece no mercado.

Como consequência, são muitas as possibilidades que a área traz no que diz respeito à atuação profissional.

Então, se você se interessou pelo tema, uma excelente dica é conhecer o MBA em Compliance para Negócios da UPIS.

E se ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *